A Paraíba passa a contar com a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo instituída por meio da Lei 13.391/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18). Caracterizado pela inexistência parcial ou completa da melanina, proteína que dá a coloração da pele, dos olhos e dos cabelos, o albinismo é uma condição rara que atinge aproximadamente 21 mil brasileiros, conforme estimativa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps).
“Agora a Paraíba conta com essa Lei importante para as pessoas albinas. A Lei não só reforça os direitos à saúde, mas também assegura a inclusão social, educacional e profissional das pessoas com albinismo, promovendo igualdade de oportunidades e qualidade de vida. Com isso, a Paraíba reafirma seu compromisso com o respeito e a proteção integral dos direitos individuais, garantindo que todas as pessoas possam viver com dignidade e segurança”, destacou Camila Toscano.
Para a deputada, a transformação do projeto em lei garante o avanço social e a proteção adequada das pessoas com albinismo no estado, alinhando as ações às necessidades específicas dessa comunidade e assegurando sua proteção e inclusão em todos os aspectos da vida social.
São diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo: a promoção de ações voltadas a garantir o direito à saúde, à inclusão social e aos demais direitos sociais da pessoa com albinismo; divulgação de informações relativas ao albinismo e suas implicações; incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com albinismo; estímulo à inserção da pessoa com albinismo no mercado de trabalho; garantia do atendimento prioritário na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, com observância da classificação de risco; e realização periódica de censo para coleta e divulgação de informações sobre a população com albinismo na Paraíba.
De acordo com Camila Toscano, o albinismo expõe os indivíduos a riscos significativos, especialmente relacionados à vulnerabilidade ao sol e à luz intensa. Esses fatores aumentam drasticamente o risco de câncer de pele e problemas de visão, exigindo medidas preventivas eficazes e acessíveis.
