Nos últimos dias, a decisão da Receita Federal de revogar o ato normativo que previa o monitoramento de transações realizadas via Pix gerou repercussão em todo o país. A medida foi anunciada após a circulação de notícias falsas e interpretações equivocadas que causaram preocupação, especialmente entre consumidores e pequenos empresários. Para esclarecer o tema, o contador Wagner Arnaud comenta os desdobramentos dessa revogação e como ela impacta o uso do Pix e as obrigações fiscais.
De acordo com Wagner, mesmo antes da tentativa de ampliação, algumas movimentações financeiras já eram reportadas à Receita por instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito. “Os valores que estavam sob monitoramento eram de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Esses critérios permanecem os mesmos, e o Pix continua sendo gratuito para os usuários”, afirma.
O ato normativo revogado pela Receita Federal previa o aumento dos limites para monitoramento de transações: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, ampliando também a obrigação para outras instituições financeiras, como operadoras de cartão e fintechs. A medida, segundo Wagner, tinha como objetivo fortalecer o acompanhamento tributário, mas acabou sendo alvo de desinformação. “A disseminação de fake news gerou um clima de insegurança, levando muitas pessoas a acreditarem que suas operações cotidianas estariam sendo fiscalizadas de forma arbitrária, o que não era o caso”, destaca.
Além disso, Wagner reforça que a decisão de revogação foi acompanhada do anúncio de uma nova Medida Provisória (MP), que, de acordo com o governo, visa reforçar os princípios de sigilo bancário e gratuidade do Pix. “Essa MP é importante para tranquilizar os usuários e reforçar a confiança em um sistema que, nos últimos anos, se tornou o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros”, pontua.
Para os profissionais e empresas que lidam diretamente com obrigações fiscais, o contador orienta a importância de acompanhar as mudanças regulatórias e buscar informações confiáveis. “Em um cenário onde as fake news têm o poder de gerar pânico, é fundamental que os contribuintes se informem por fontes seguras e contem com o suporte de especialistas para cumprir suas obrigações tributárias sem transtornos”, conclui.
