O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que o pacote de reajustes salariais para os servidores das administrações direta e indireta do Estado, anunciado no dia 20 de janeiro, começará a ser implementado na folha de pagamento de janeiro 2025. O reajuste salarial linear de 5% para servidores ativos e inativos será pago na folha de fevereiro com o adicional retroativo de janeiro.
O pagamento do funcionalismo público estadual referente a janeiro será iniciado na próxima quinta-feira (30) e concluído na sexta-feira (31). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.
A partir deste mês serão incluídos na folha de pagamento o reajuste de 7,73% do salário mínimo, que subirá para R$ 1.518,00 e irá contemplar 18.125 servidores do Estado; o pagamento do piso nacional de 6,27% do Magistério, além do reajuste previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), contemplando 25.693 profissionais; implantação do auxílio-alimentação para mais 40.596 servidores no valor de R$ 600,00; incorporação de mais 20% da bolsa desempenho para as Polícias Militar, Civil e Penal e Corpo de Bombeiros; incorporação de 5% da bolsa do Fisco; e equiparação salarial dos procuradores do Estado ao da Assembleia Legislativa.
Importante ressaltar que o Governador do Estado autorizou que as mudanças sejam implementadas na folha de fevereiro de 2025 com efeitos retroativos a 1º de janeiro, ou seja, os servidores receberão seus salários atualizados em fevereiro, com o adicional da diferença relativa ao mês de janeiro, considerando as seguintes alterações:
1. Reajuste linear de 5% para servidores públicos estaduais: ativos, inativos, reformados, e pensionistas, como também para o soldo do Servidor Militar Estadual, percentual maior que a inflação que foi de 4,83% no ano passado;
2. O mesmo percentual de reajuste para os cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta;
3. Correção de vantagens de categorias em decorrência do Reajuste Linear de 5%:
a. Correção de 5% para o Adicional de Representação do Grupo Saúde;
b. Correção das Gratificações do Grupo de Apoio Artístico e do Grupo de Atividade Artística da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba;
c. Aplicação 5% na Gratificação de Órgão Fazendário (parcelas).
Por fim, foram autorizados e devem constar na Medida Provisória a ser assinada pelo Governador do Estado, outras ações que ocorrerão durante o ano de 2025, sendo elas:
1. Para os prestadores de serviços na função de Professor, Coordenador Pedagógico e Assessor Pedagógico foi dado um reajuste de 15% mais o Piso Nacional (6,27%), a partir de março de 2025;
2. Implantação da Incorporação da Bolsa dos profissionais da Educação está prevista para o mês de junho/2025.
