A Comissão da Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reúne nesta segunda-feira (17) para analisar e emitir parecer à indicação da Casa ao provimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). A reunião acontece no Mini-Plenário Dep. Judivan Cabral às 14h30.
Apenas a advogada e médica Alanna Galdino registrou inscrição para a disputa pela vaga de conselheiro, com o requerimento de candidatura, subscrito por 28 dos 36 deputados.
Após a análise técnica, a CCJ vai encaminhar o nome para apreciação no Plenário da Casa Epitácio Pessoa pelo colegiado de deputados.
No plenário, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
Após a aprovação do candidato pelo Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa promulgará e publicará o Decreto Legislativo de indicação do Conselheiro escolhido, encaminhando cópia ao Governador do Estado para a respectiva nomeação.
