O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, em processo de Auditoria Especial (TC N. 09014/20), levantamento no sentido de obter e sistematizar informações sobre as ações em saúde adotadas pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais, quanto ao planejamento e utilização dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O estudo, que teve início no dia 04 de abril, após solicitação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS/PB), foi executado pelo Grupo de Auditoria Operacional (GAOP) do TCE-PB, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão.
Levantamento
O levantamento foi organizado, e dividido, em três tópicos: Governança, Medidas de Prevenção e Capacidade do Sistema de Saúde. E seu relatório final, por meio de decisão do Tribunal Pleno (Acórdão APL TC 251/2020), deu origem ao sumário com uma série de recomendações relativas à atuação governamental durante a pandemia a ser encaminhado aos gestores públicos, especialmente, ao governador, Secretário de Saúde do Estado, Prefeitos e respectivos Secretários Municipais de Saúde.
Recomendações
Para o Plano do Novo Normal (Decreto Estadual nº. 40.304/20), o TCE-PB, faz várias recomendações, dentre elas, orienta produzir dados confiáveis necessários ao cálculo das taxas de progressão de casos novos; analisar tempestivamente os dados apresentados, de forma a classificar com a máxima precisão, por bandeira, os municípios (Estado) e ampliar a testagem de toda a população que apresente sintomas ou contato com pessoas suspeitas de contágio.
Recomenda também, verificar a necessidade de implantação/ampliação de barreiras sanitárias, especialmente em fronteiras; levantar diariamente os quantitativos de ventiladores pulmonares disponíveis e a previsão de necessidade para o atendimento da população; e alerta para a fiscalização continuada e o funcionamento das atividades nos municípios e Estado.
O conselheiro Fernando Catão considerou “de grande valia para o Estado e Municípios com vistas à correção de inconformidades e também como subsídio para os agentes públicos na tomada de decisão quanto ao direcionamento de novas ações relacionadas ao Coronavírus”, disse.
O processo TC N. 09014/20 caminhou paralelamente aos processos de acompanhamento da gestão, que continuam ativos e focam na legalidade dos gastos públicos durante a pandemia, além de avaliarem os aspectos da economicidade, eficiência e eficácia das ações das gestões no cenário atual, com a produção de relatórios semanais e emissão de alertas quando se faz necessário, tanto no âmbito do Governo do Estado, quanto das administrações municipais.
O Sumário já está disponível para consulta no portal eletrônico do TCE-PB, em www.tce.pb.gov.br. Os autos do processo nº 09014/20 e podem ser acessados no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA).
