O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela aplicação de inelegibilidade de 8 anos para o ex-governador Ricardo Coutinho. Com isso, é reformada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que afastou a inelegibilidade.
O Recurso Ordinário em votação é o que trata da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da PBPrev, e foi impetrada pela Coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada à época por Cássio Cunha Lima (PSDB).