Os pescadores e pescadoras da Paraíba passam a contar, a partir desta quinta-feira (19), com a Lei 13.744/25, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba a Semana Estadual da Saúde do Pescador e da Pescadora Artesanal, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de julho. A Paraíba conta com quase 60 mil pescadores e pescadoras artesanais registradas e um grande contingente aguardando registro.
“Essa lei é essencial, pois o trabalho na pesca artesanal expõe homens e mulheres aos riscos da longa exposição ao sol e demais situações que podem impactar diretamente na saúde do pescador e da pescadora artesanal. O incentivo aos cuidados e, principalmente, a conscientização das pessoas envolvidas na atividade são essenciais para garantir o bem-estar e o cuidado adequado com a saúde. Conhecer os riscos, as formas de prevenção, identificar sintomas e saber quando procurar um profissional fazem a diferença no cuidado com essa população”, destacou Jutay.
De acordo com a lei, a Semana Estadual da Saúde do Pescador e da Pescadora Artesanal no Estado da Paraíba poderá ser promovida por meio de palestras, seminários, fóruns, entre outros eventos congêneres, com o objetivo de: conscientizar a população acerca da prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho na pesca artesanal; incentivar a adoção de medidas preventivas e a busca de tratamento para doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho do pescador e da pescadora artesanal; e promover o encontro de especialistas na área para debater sobre as demandas de saúde dessa população.
Também são objetivos da lei promover ações educativas que incluam a identificação de demanda de equipamentos de proteção individual conforme as atividades laborais empreendidas; e atender demandas de equipamentos de proteção individual para prevenção das doenças ocupacionais relacionadas à pesca artesanal.
Para o deputado Jutay Meneses, a melhor forma de conscientizar este grupo sujeito a condições muito particulares de trabalho é a informação. “Sendo assim, dedicar uma semana inteira para divulgar, debater e discutir ações de saúde voltadas ao pescador e à pescadora artesanal constitui importante pilar no trabalho de prevenção e manutenção da saúde dos homens e mulheres que vivem da pesca artesanal na Paraíba”, disse.
