Especialistas e representantes da sociedade civil se reuniram para debater o projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15). Durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu, a urgência da votação da matéria na Casa. Para ele, não é possível postergar mais essa matéria que é essencial na vida de milhares de pessoas que sofrem com epilepsia refratária, autismo, Alzheimer, dores crônicas, depressão, entre outras doenças.
“Com imenso atraso, poderemos dar um passo importante na defesa de pessoas que sofrem com essas doenças. Cada caso envolve uma luta especifica, cada dor é única, cada realidade permite, ou não, amenizar o sofrimento. Poucas vezes me deparei com uma causa tão comovente: o direito do paciente tomar o seu remédio e por isso defendo a sua votação e aprovação na Câmara dos Deputados”, observou Pedro.
O deputado destacou ainda a luta pelo acesso aos medicamentos por conta da eficácia nos tratamentos. Na ocasião, parabenizou a Liga Canábica e da Abrace Esperança que realizam um trabalho importante na garantia do medicamento as pessoas que necessitam. “Deixo meu reconhecimento ao trabalho de todos que vivem essa causa longe dos espetáculos das narrativas ideológicas”, disse.
De acordo com Pedro, o que é comum a todos é a doença do preconceito, um preconceito medieval que impede avanços evidentes. “Sim, também comum a todos é amor incondicional de uma mãe por um filho que traz a principal força dessa bandeira. É muito triste ver um tema como esse ser colocado em um palanque político. Não é possível ver um pai e mãe de família sem ter um medicamento para o tratamento do seu filho. Isso não é de direita e nem de esquerda. Isso é questão de amor, de humanidade.É o direito que o paciente tem de receber o remédio”, afirmou.
Comercialização
O Projeto de Lei 399/15 permite a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, ou substâncias canabinoides (derivadas da Cannabis) em sua formulação.
Pelo texto, a comercialização ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso. Apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
