O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.
A audiência de conciliação foi marcada para 15 deste mês, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo.
Na decisão, Moraes determinou ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
- o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
- e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos desses decretos presidenciais.
Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.
O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso.
Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
