O deputado estadual Jutay Meneses fez discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (4), para informar que está em Brasília tratando de questões relacionadas a mudanças no seguro-defeso que vem prejudicando pescadores e pescadoras.
Segundo o parlamentar, ele participou de audiência no Senado Federal em conjunto com a Câmara dos Deputados para discutir a Medida Provisória 1.323/2025, que altera as regras do benefício. A comissão mista que analisa a proposta ouviu, na terça-feira (3), representantes de associações de pescadores. As entidades relataram que o novo modelo tem impactado o recebimento do benefício pago durante o período de suspensão da pesca para reprodução das espécies.
Com a medida provisória, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram adotados procedimentos como biometria, cruzamento de dados, verificação em duas etapas na plataforma gov.br e entrevista para habilitação.
“O prazo foi encerrado em 28 de fevereiro para solicitação do benefício e esperamos que o Ministério do Trabalho, quem faz esse pagamento, possa fazer uma prorrogação. Estamos acreditando que isso possa acontecer em função de muita burocracia, a exemplo da biometria facial e essa biometria pela conta gov.br que é em duas etapas”, afirmou Jutay Meneses.
O deputado também citou exigências como geolocalização e problemas no sistema de recadastramento. “Esse sistema atualiza automaticamente a data de inscrição e passa a constar como se o pescador tivesse se cadastrado agora, em 2025, quando, na verdade, ele já exercia a atividade desde 2010. Isso gera um outro problema, porque para receber o seguro defeso você tem que ter no mínimo um ano de inscrição”, declarou.
De acordo com o deputado, também há registros de entrevistas com termos técnicos que geram dúvidas entre os trabalhadores. “O pescador responde às vezes sem saber o que tá respondendo. São palavras e expressões técnicas que não fazem parte do dia a dia dele, e isso pode comprometer a resposta e, consequentemente, o andamento do processo”, afirmou.
