No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a deputada estadual Camila Toscano destacou iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres na Paraíba. A parlamentar é autora de 28 leis relacionadas ao tema, preside a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Rede de Mulheres das Américas.
A violência contra a mulher é um tema trabalhado pela parlamentar. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou, em 2025, 1.568 feminicídios, o maior número da última década. Em 2024, foram 1.492 casos, o que representa aumento de 4,7%. Para proteger mulheres, a deputada idealizou o movimento “Rompa o Ciclo da Violência”, que recebeu premiação nacional e passou a integrar o calendário oficial do estado por meio da Lei 13.414/2024. A ação tem o objetivo de orientar mulheres sobre a violência doméstica e incentivar a denúncia.
A deputada também é autora de leis voltadas ao acesso das mulheres aos serviços públicos. Entre elas está a Lei 11.857/2021, que estabelece prioridade no atendimento de vítimas de violência doméstica pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), com foco na realização de exames periciais e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).
Outra medida é a Lei 11.809/2020, que instituiu, na Paraíba, o serviço de denúncia de violência contra a mulher por meio do WhatsApp. A parlamentar também apresentou a Lei 11.391/2019, que garante prioridade e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de violência. A Lei 13.510/2024 trata do atendimento às vítimas em unidades hospitalares. A norma estabelece restrição de acesso de pessoas não autorizadas durante o atendimento às mulheres em situação de violência.
Conscientização
Na área de conscientização, a deputada é autora da Lei 11.839/2021, que criou o programa “Maria da Penha Vai à Escola”, e da Lei 11.918/2021, que instituiu a campanha “Agosto Lilás”, voltada à discussão da violência doméstica. Outras leis tratam do Dia do Laço Branco (Lei 11.906/2021) e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (Lei 11.940/2021).
Autonomia
Entre as medidas voltadas à autonomia das mulheres está a emenda à Lei 11.523/2019, que inclui vítimas de violência como beneficiárias do programa Habilitação Social. A proposta busca ampliar as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho.
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