A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 2.540/24, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que determina que todas as unidades públicas de saúde do Estado com atendimento pediátrico disponibilizem, em local de fácil acesso, a Resolução nº 41, de 13 de outubro de 1995.
A normativa, editada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece os direitos da criança e do adolescente hospitalizados, garantindo, entre outros pontos, a presença de acompanhante, o acesso à informação e o tratamento humanizado durante o período de internação.
De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo ampliar o conhecimento de pais, responsáveis e acompanhantes sobre os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes internados na rede pública estadual de saúde.
O deputado Jutay Meneses destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania e da transparência no atendimento hospitalar. “O principal caminho para o fortalecimento da cidadania é a informação. Uma pessoa bem informada é um cidadão mais consciente e pode cobrar os seus direitos. No projeto, estamos lidando com algo de extrema importância, pois trata do cuidado com a saúde de crianças e adolescentes internados. Entendo ser da maior importância que pais ou responsáveis tenham total conhecimento acerca dos direitos garantidos àqueles que estão internados em unidades hospitalares”, disse.
Para o parlamentar, disponibilizar uma cópia da Resolução nº 41/1995 garantirá o conhecimento por parte daqueles que estão acompanhando uma criança ou adolescente durante o período de internação hospitalar. Com a aprovação na ALPB, o projeto segue para sanção do governador e implementação da norma em todo o estado.
