O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quinta-feira (7), em João Pessoa, que há um cenário de ampla convergência no Congresso Nacional para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1. A declaração foi feita durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, primeira promovida no país pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta.
“O que eu posso dizer é que sinto dentro da Câmara dos Deputados um ambiente muito favorável para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição. Eu sinto que, independente da vinculação partidária, independente de ser partido do governo ou da oposição, nós caminhamos para um projeto que possa ter ampla convergência”, declarou Hugo Motta. Segundo ele, o debate busca assegurar mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros sem deixar de considerar os impactos para os setores produtivos.
A audiência integrou o projeto “Câmara pelo Brasil”, iniciativa voltada à ampliação do debate público sobre a redução da jornada de trabalho. O encontro reuniu representantes do Governo Federal, parlamentares, centrais sindicais e entidades empresariais, marcando o início de uma série de discussões públicas que serão realizadas pela Comissão Especial em diferentes estados do país.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou a relevância social da proposta e destacou os impactos positivos que a medida pode trazer para a vida dos trabalhadores. “É um tema importante não só para a economia, mas para a qualidade de vida, para dignificar a vida das pessoas que mais precisam nesse país”, afirmou. Adriano Galdino também comemorou o fato de a Paraíba ter sido escolhida para sediar a primeira audiência pública externa da comissão especial que discute a PEC 221/2019.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a redução imediata da jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução salarial e com duas folgas semanais. Segundo ele, o modelo atual de escala 6×1 é um dos mais desgastantes para os trabalhadores. “O governo propõe redução da jornada máxima imediatamente para 40 horas semanais, sem redução do salário e duas folgas na semana. Isso atenderia duas identificações importantes: a redução da quantidade de horas da semana e o fim da escala 6×1, a pior das escalas possíveis, especialmente para as mulheres”, afirmou o ministro.
Relator da PEC 221/2019 na Câmara, o deputado federal Léo Prates destacou que o texto final deverá ser construído a partir do consenso entre trabalhadores, empresários e parlamentares. “Primeiro, não haverá redução de salário. Segundo, o texto não vai ser o que Hugo Motta sonha, o que Marinho sonha ou o que eu sonho. O texto será o que refletir o voto de mais de 300 parlamentares”, declarou. O parlamentar afirmou ainda que já existe convergência em torno da adoção da jornada de 40 horas semanais e que questões específicas de determinadas categorias deverão ser regulamentadas por meio de projetos complementares.
Representando os trabalhadores, o presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba, Tião Santos, classificou a audiência como um avanço histórico para o movimento sindical. “É uma luta histórica da Central Única dos Trabalhadores e hoje estamos tendo essa oportunidade de avançar nessa pauta”, afirmou.
Já representantes do setor produtivo defenderam aprofundamento técnico sobre os impactos econômicos da proposta. O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Paraíba, José Carneiro, ressaltou a necessidade de estudos mais detalhados antes da aprovação da matéria. “A principal defesa é a discussão ampla e o aprofundamento técnico que não houve até aqui”, declarou.
Na mesma linha, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa, Nivaldo Vilar, demonstrou preocupação com os reflexos financeiros da mudança para o setor comercial. “Essa diminuição na escala vai refletir no custo para todos nós, porque as empresas não vão ter como absorver um custo desses”, avaliou.
Comissão Especial
A PEC 221/2019 propõe mudanças na jornada máxima de trabalho no Brasil, incluindo a redução gradual das horas semanais e o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um.
A proposta está sendo analisada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados presidida pelo deputado federal Alencar Santana e relatada por Léo Prates. A comissão realizará audiências públicas em diversos estados para ouvir trabalhadores, empresários e especialistas antes da elaboração do parecer final.
Também participaram da audiência os deputados federais Reginaldo Lopes, autor da proposta; Daiana Santos, vice-presidente da comissão especial; além de Murilo Galdino e Damião Feliciano.
