Pedro está entre os 43 deputados que assinaram emenda para incluir políticos, juízes e procuradores na reforma administrativa

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) assinou uma emenda para incluir políticos, juízes e procuradores à PEC do Governo Federal que trata sobre a Reforma Administrativa. Até agora apenas 43 parlamentares assinaram a proposta que tem como objetivo combater privilégios na administração pública.

“Combater privilégios. Essa bandeira sempre terá nossa defesa. Não é justo mexer sempre com quem menos tem. Deputados, senadores, governadores, juízes, procuradores, promotores, ministros, desembargadores, o andar de cima nunca perde nada no Brasil. É incrível. São (ou somos) os intocáveis. É ridículo assistir essa cena que se repete com imensa naturalidade e frequência. Vamos fazer esse debate, sim. Com imenso respeito a cada uma dessas relevantes funções. Mas também – e talvez aqui em maior intensidade -, com todo senso de justiça que deve nos guiar”, destacou o deputado.

De acordo com Pedro, o Brasil tem uma imensa dívida no combate aos privilégios e por isso, está na hora de mudar essa realidade. “Passou da hora disso mudar. Precisamos de ações efetivas e que garantam menos custo para o País. Por isso assinamos essa emenda para que todos os servidores públicos possam fazer parte da reforma administrativa, sem privilegiar ninguém”, afirmou.

O texto do governo da Reforma Administrativa, considerado tímido por alguns parlamentares, garante aos novos membros do Judiciário e Legislativo não serão atingidos. Eles manterão benefícios que devem ser extintos para os futuros servidores, como as férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras.

A equipe econômica do governo tem se defendido de não ter incluído membros de outros Poderes na reforma sob o argumento de que a Constituição não permite ao Executivo propor nova regra para membros de outros Poderes.