O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) traz o Decreto 40.574/2020 do Governo do Estado com as diretrizes para o retorno às aulas presenciais. O documento estabelece o Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB), que dispõe sobre o processo de retomada das aulas presenciais dos sistemas educacionais da Paraíba e demais instituições de ensino superior sediadas no território paraibano.
O decreto objetiva assegurar o retorno às aulas presenciais de modo seguro e dentro do panorama de convivência com a Covid-19, requerendo um diagnóstico prévio à retomada das aulas de aspectos pedagógicos, administrativos, de infraestrutura e de proteção à saúde física e mental dos membros da comunidade escolar e servidores de educação.
De acordo com o Decreto, a execução do PNNE/PB deverá estar vinculada ao resultado de inquérito sorológico que analisa o impacto da retomada das atividades educacionais presenciais na prevalência da contaminação pelo vírus SARS-CoV-2 no território paraibano, realizado pelas autoridades sanitárias e de educação do Estado.
As análises obtidas a partir de inquérito sorológico deverão subsidiar a definição de estratégias de retorno gradativo às atividades presenciais das turmas nas diversas etapas e modalidades de ensino.
O documento estabelece ainda que a governança no âmbito do PNNE/PB deverá ser implementada por meio da constituição de comitês e comissões que abarquem as diferentes esferas da administração pública, organização do setor privado e gestões escolares, devendo ser instituídas, no âmbito estadual, pelo Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, cabendo a este indicar metas e atribuições.
