Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que as mulheres representam 66% das vítimas de violência patrimonial e financeira contra idosos no Brasil. Na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 6.940/26, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Patrimonial contra a Mulher Idosa. A iniciativa busca dar visibilidade a uma forma de violência muitas vezes silenciosa, praticada, inclusive, no próprio ambiente familiar, e que compromete não apenas o patrimônio, mas também a autonomia e a dignidade das mulheres com mais de 60 anos.
A proposta estabelece medidas de informação, prevenção, orientação e encaminhamento para proteger os recursos financeiros, os bens e os instrumentos de autonomia econômica das mulheres idosas. Entre as situações reconhecidas como violência patrimonial estão a retenção ou apropriação indevida de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, a subtração de dinheiro e documentos pessoais, a contratação fraudulenta de empréstimos, os golpes eletrônicos e a retenção de cartões bancários.
Para Camila Toscano, a iniciativa representa um passo importante no enfrentamento de uma violência que, muitas vezes, acontece de maneira disfarçada e é praticada por pessoas próximas à vítima. “A apropriação de aposentadorias, o controle indevido dos recursos financeiros e a manipulação da vulnerabilidade emocional podem retirar da mulher idosa sua independência e capacidade de decidir sobre a própria vida”, ressaltou.
Pelo projeto, a política estadual terá como uma de suas principais diretrizes a realização de campanhas educativas para alertar sobre golpes financeiros, fraudes eletrônicas, empréstimos indevidos e outras práticas que colocam em risco o patrimônio da mulher idosa. A proposta também prevê a divulgação dos canais oficiais de denúncia e orientação, além do incentivo à atuação integrada entre órgãos estaduais, instituições de proteção à pessoa idosa e entidades da sociedade civil.
Outro ponto importante é a produção e distribuição de materiais informativos em linguagem simples e acessível, além da realização de atividades educativas em unidades estaduais de saúde, centros de cidadania e outros espaços públicos de atendimento à população.
O texto prevê, ainda, que as ações de conscientização sejam intensificadas durante o mês de junho, em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. As campanhas também poderão ser realizadas por meio de canais físicos e digitais de comunicação institucional.
A política proposta também estabelece como princípio o respeito à autonomia, à privacidade e à autodeterminação da mulher idosa, reconhecendo que a proteção deve ocorrer sem desconsiderar sua liberdade e seu direito de administrar o próprio patrimônio.
