Levantamento da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que mais de 60% dos idosos já foram alvo de tentativas de fraude bancária. Já informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que os golpes financeiros contra essa faixa etária dobraram nos últimos cinco anos, principalmente nas operações digitais. Nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, o Projeto de Lei 4.422/25, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses, que institui o Selo “Respeito ao Consumidor Idoso”.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar instituições financeiras que adotem protocolos avançados de proteção, segurança e transparência no atendimento aos consumidores idosos no Estado.
Para Jutay Meneses, a criação do selo representa um estímulo para que as instituições financeiras assumam um papel mais ativo na defesa dos direitos da população idosa, adotando práticas responsáveis e oferecendo maior segurança nas relações de consumo.
A proposta busca fortalecer a prevenção de fraudes, golpes financeiros, práticas abusivas e situações de superendividamento que atingem especialmente a população acima dos 60 anos. Com a crescente digitalização dos serviços bancários, o projeto também pretende estimular as instituições financeiras a oferecerem mecanismos mais eficientes de segurança e atendimento adequado às necessidades desse público.
Para receber o selo, as instituições deverão comprovar a adoção de medidas específicas de proteção aos clientes idosos. Entre os critérios previstos estão a oferta de atendimento especializado, com treinamento específico para os funcionários; a implementação de procedimentos para prevenir fraudes e golpes financeiros; a disponibilização de materiais informativos sobre segurança financeira e direitos do consumidor; e a revisão periódica de contratos e produtos bancários, garantindo clareza nas informações e evitando cláusulas abusivas.
O projeto também prevê a criação de mecanismos de notificação sobre transações suspeitas ou atípicas nas contas de clientes idosos, além de outras medidas que contribuam para assegurar seus direitos financeiros.
A certificação será concedida por órgão competente a ser definido pelo Poder Executivo e terá validade de dois anos, podendo ser renovada por igual período, desde que a instituição continue atendendo aos requisitos estabelecidos. As empresas certificadas poderão utilizar a informação e a marca do selo em suas peças publicitárias e nos respectivos sites.
A proposta também pretende criar uma referência para os consumidores na hora de escolher uma instituição financeira, especialmente quando precisarem contratar empréstimos ou outros serviços bancários. Com a certificação, os idosos poderão identificar empresas que comprovadamente adotam medidas de proteção e respeito aos seus direitos.
