A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) cobrou nesta quarta-feira (30), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mais agilidade na retirada da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo garantida pela Lei 13.977/20. Na ocasião, a deputada disse que carteira facilita a identificação dessas pessoas, diminuindo a burocracia, bem como o acesso a instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento e assegurando seus direitos. Na Paraíba, o serviço é prestado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador com Deficiência (Funad) e funciona no Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CAD), nos dois turnos.
“Precisamos que o Governo do Estado garanta mais agilidade e divulgação desse benefício que é muito importante para a pessoa com autismo e seus familiares. As pessoas precisam dessa carteira principalmente no interior do Estado. É preciso que esse benefício chega a todos”, defendeu a deputada.
O documento de identificação é emitido na hora da solicitação e é gratuito. O serviço visa simplificar o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista nos diversos serviços e garantir a inclusão delas em todos os setores da sociedade.
Para ter acesso, as famílias devem apresentar o laudo do SUS com a identificação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além de foto 3×4; RG; CPF; comprovante de residência; tipo sanguíneo e cartão do SUS. É exigido também o nome completo, documentos de identificação, endereço, telefone e e-mail da pessoa responsável.
