O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, tornar inelegível o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), por oito anos, a contar das eleições de 2014. Também foi aplicada ao socialista multa em dois dos três processos analisados pela Corte. Apenas o ministro Sérgio Banhos votou contra a pena de inelegibilidade. A decisão do TSE tem efeito imediato, independentemente da publicação dos acórdãos.
Os ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Luís Roberto Barroso, acompanharam o relator ministro Og Fernandes que já havia votado pela condenação de Ricardo Coutinho.
O julgamento das três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi retomado nesta terça-feira (10), com o voto do ministro Luís Felipe Salomão.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral foram ajuizadas pelo PSDB e pela Procuradoria Regional Eleitoral desde 2014 e só agora, seis anos depois, chegaram ao final com o julgamento no TSE.
Defesa
Em nota, a equipe jurídica de Ricardo Coutinho afirma que a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral não afeta candidatura do socialista à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo (15).
De acordo com os advogados, o registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, “essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa”.
