O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), comemorou a aprovação do projeto de Lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O parlamentar ainda lamentou o “discurso oportunista” de que a educação pública seria privatizada, graças à aprovação de emendas que permitem a ampliação do Fundo para escolas filantrópicas e aos serviços nacionais de aprendizagem.
“Não existe privatização se o dinheiro é usado para custear uma vaga pública, como acontece em uma escola filantrópica. Destaco aqui o trabalho maravilhoso que realizam o Colégio Santa Rita, em Areia, o Instituto Dom Adauto e a Escola Viva Olho do Tempo, ambos em João Pessoa, no meu Estado da Paraíba, por exemplo. Penso da mesma forma sobre o uso dos recursos para financiar a formação profissionalizante de alguém. O maior drama de milhões de brasileiros é a falta de emprego, a falta de oportunidade. Dar a chance ao jovem de se qualificar, abrir possibilidades para quem hoje está sem esperança, esse é nosso objetivo aqui”, destacou Pedro.
Durante a votação do projeto, o deputado Pedro que estava como líder do PSDB, parabenizou “o brilhante trabalho do deputado relator Felipe Rigoni (PSB-ES), típico da sua ação” e destacou mais um passo importante que foi dado na área da educação no Brasil. “Como defensor ativista da primeira infância, celebrar o avanço que vamos ter nessa área em um ano muito difícil e de muitos prejuízos para o nosso País, o prejuízo educacional muitas vezes é esquecido. Aqui damos um paço importante, mas precisamos dar outros passos. Com a regulamentação do Novo Fundeb, onde se amplia o financiamento, se traz uma nova visão federativa de educação, mas é preciso fortalecer cada vez mais. Este Congresso, este Parlamento cumpre um papel importante à educação pública”, afirmou.
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. O texto do relator estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.
No primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre. No caso de uma reforma tributária e também quanto a isenções tributárias, o texto prevê que devem ser avaliados os impactos nas receitas dos fundos, garantindo-se, no mínimo, a média aritmética dos três últimos exercícios.
Escolas financiadas na Paraíba
Como exemplo de funcionamento de centros de ensino filantrópicos: no município de Patos, o Colégio Cristo Rei possui 838 alunos matriculados, desses, 153 possuem bolsas filantrópicas, que possibilitam o acesso ao ensino desde a creche até o ensino médio. Em Areia, o colégio Santa Rita tem 410 estudantes, sendo 82 bolsistas.
