A juíza plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, concedeu pedido de tutela de urgência, em Ação Popular, e suspendeu os reajustes aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa para vereadores, prefeito e vice eleitos e secretários municipais. A decisão é deste domingo (20).
A ação foi protocolada pelo advogado Rogério Cunha Estevam. O objetivo é suspender os Projetos de Lei Complementar 2.285/2020 e 2.289/2020, oriundo da Câmara da Capital, e pendente de sanção pelo prefeito municipal, relativo ao reajuste de determinadas categorias funcionais da administração pública. A justificativa é que o aumento é lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
