A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta prefeitos para o cadastro ou atualização dos dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que as gestões tenham acesso a sistemas do Ministério da Educação e possam receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área educacional.
O cadastro deve ser feito de forma online pelo ‘PAR Fale Conosco’, e na opção ‘Nova Solicitação’, onde o gestor precisa preencher os campos obrigatórios e anexar os documentos requisitados, como a Resolução CD/FNDE nº 9/2015, que deve ser assinada pelo prefeito, além da cópia do CPF, RG e Ata de Posse.
Após concluir a operação, será possível registrar os dados da equipe técnica, além das informações sobre o secretário municipal de Educação.
A Famup ressalta que, caso não faça a atualização, o prefeito deixará de contar com o suporte da União para resolver problemas na área da educação e pode ainda ter repasses financeiros que podem ser usados para compra de veículos de transporte escolar ou para construção e reforma de escola e creche travados.
No caso dos reeleitos, é necessário atualizar o cadastro em caso alteração nos dados e registrar a equipe técnica e secretária de Educação no Simec. O gestor também deve enviar a Ata de Posse.
FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar políticas educacionais através de programas. Entre os projetos realizados pelo Fundo, estão: Alimentação Escolar, Banda Larga na Escola e Caminho da Escola. O FNDE também concede bolsas de estudo pagas para estudantes.
