Após perderem o foro privilegiado, quatro ex-prefeitos paraibanos foram denunciados na 1ª instância pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba. Edmilson Alves dos Reis (vulgo “Nego de Guri”, ex-prefeito de Teixeira), Segundo Madruga (ex-prefeito de Emas), Manoel Benedito de Lucena Filho (vulgo “Nael Rosa”, ex-prefeito de Malta) e Aldo Lustosa da Silva (ex-prefeito de Imaculada), em conjunto com outras pessoas, vão responder por crimes de corrupção contra a administração pública investigados no âmbito das operações Recidiva e Desumanidade. Foram seis denúncias ajuizadas perante a 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB), neste início de 2021.
Os quatro ex-prefeitos já estavam no segundo mandato consecutivo (eram reeleitos) – causa impeditiva para se candidatarem novamente ao comando das prefeituras nas Eleições 2020. Sem o cargo de prefeito, acabaram perdendo o foro privilegiado, situação que possibilitou ao MPF, enfim, responsabilizá-los criminalmente na 1ª instância da Justiça Federal. Todos já respondem civilmente em ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, em razão dos mesmos ilícitos pelos quais passarão agora a responder também na esfera penal.
Nas seis denúncias protocolizadas na Justiça Federal no primeiro mês de 2021, é possível encontrar os detalhes de como agiam as organizações criminosas, desarticuladas durante as diversas fases ostensivas das operações Recidiva e Desumanidade, para a prática de crimes contra as finanças públicas, falsidade ideológica, peculato, crimes previstos na lei de licitações e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
Os resumos de cada caso serão relatados a seguir e os detalhes sobre as investigações, com riqueza de documentos, imagens e descrições de diálogos das comunicações extraídas dos aparelhos celulares, apreendidos durante as operações, podem ser conferidos nos links que dão acesso às íntegras das denúncias ajuizadas pelo Ministério Público Federal:
Edmilson Alves dos Reis – Alvo de duas das seis denúncias, o ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson dos Reis, mais conhecido como “Nego de Guri”, já responde na Justiça por improbidade administrativa em duas ações ajuizadas pelo MPF, uma em 2019 e outra em 2020. Tanto nas denúncias quanto nas ações de improbidade, Edmilson dos Reis encabeça o rol de réus que inclui vereador do município de Teixeira, um filho e a esposa do próprio prefeito denunciado, empresários e servidores da prefeitura municipal. Os empresários, inclusive, já foram condenados em processo penal sobre crimes cometidos no âmbito da operação Recidiva.
Na denúncia protocolizada sob nº 0800024-07.2021.4.05.8205, Edmilson dos Reis e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão e multa); desvio de recursos públicos, peculato; dispensa indevida de licitação com favorecimento à empresa e montagem de documentos que simularam procedimento licitatório que nunca ocorreu; e frustação do caráter competitivo de licitação. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 8.829.766,17. Confira AQUI a íntegra da denúncia.
Na denúncia protocolizada sob nº 0800012-90.2021.4.05.8205, o ex-prefeito Nego de Guri e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa; realizar pagamentos de obras, sabendo que as obras não eram realizadas pela empresa ‘fantasma’, mas pelo vereador Assis Catanbuda, com veículos e bens da prefeitura; permitir enriquecimento ilícito de empresários, em prejuízo da administração e dos bens do município de Teixeira; dispensar licitação de forma ilícita e fabricar procedimento licitatório falso; desviar recursos públicos destinados à construção de Unidade Básica de Saúde e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 675.964,30. Confira AQUI a íntegra da denúncia.
Aldo Lustosa da Silva – Ex-prefeito de Imaculada (PB), Aldo Lustosa também já responde judicialmente pelos atos ilícitos praticados e investigados no âmbito da operação Recidiva. Ele foi alvo da Ação de Improbidade nº 0800652-64.2019.4.05.8205, ajuizada em novembro de 2019, em trâmite na 11ª Vara da Justiça Federal.
Na denúncia de 2021, protocolizada sob nº 0800023-22.2021.4.05.8205, o MPF acusa o ex-prefeito de desvio de recursos públicos e pagamentos feitos sem execução dos serviços correspondentes na construção de duas quadras poliesportivas. Em 2016, técnicos do MPF visitaram as obras das quadras e verificaram que a obra de uma delas, na zona rural de Imaculada, foi realizada nas proximidades de uma pequena vila não habitada, sem nenhuma escola nas imediações. Em 2018, fiscais da CGU visitaram as obras e constataram que estavam paralisadas. Foram informados pelo então secretário de obras de Imaculada que quem executava as obras era um vereador do município de Teixeira, de nome Assis Catanduba. Confira AQUI a íntegra da denúncia.
Na soma total dos desvios, o esquema montado em Imaculada, somente pelos crimes cometidos pelo então prefeito, imputados na denúncia, totalizou o montante de R$32.977,15, valor atualizado, conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF.
Segundo Madruga – Ex-prefeito de Emas (PB), José William Segundo Madruga entrou no radar do MPF ao ser investigado durante a operação Desumanidade, deflagrada em 2015. No ano seguinte, foi preso e afastado do cargo no contexto da operação Veiculação, reaparecendo em novas práticas delituosas durante as investigações da operação Recidiva, deflagrada em 2018. Atualmente, sem o foro privilegiado, Madruga, que já acumula processos judiciais por improbidade administrativa, agora deve responder também penalmente em duas denúncias do MPF pelos crimes descobertos durante a operação Recidiva.
Na denúncia protocolizada sob nº 0800040-58.2021.4.05.8205, Segundo Madruga e mais sete réus são acusados de integrar organização criminosa e de praticarem os crimes de promoção de dispensa indevida de licitação para contratação direta de empresa, além de montarem um procedimento licitatório que nunca existiu. Os recursos públicos atingidos eram do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à construção de uma escola com seis salas de aula na zona urbana do município. O dano causado aos cofres públicos foi de R$ 625.084,74. Confira AQUI a íntegra da denúncia.
Na segunda denúncia, protocolizada em 29 de janeiro de 2021, sob nº 0800039-73.2021.4.05.8205, o ex-prefeito Segundo Madruga e outros réus são acusados por diversos crimes, entre eles dispensa indevida de processo licitatório, montagem de licitação fictícia e desvio de verba pública. O dano ao erário, em valores atualizados, atinge o montante de R$ 289.535,45, recursos do Ministério do Turismo destinados à construção de uma praça de eventos no município de Emas. Confira AQUI a íntegra da denúncia.
Manoel Benedito de Lucena Filho – Também conhecido como “Nael Rosa”, o ex-prefeito de Malta (PB) Manoel Filho e mais seis pessoas foram denunciados pelo MPF por integrarem organização criminosa (desarticulada no âmbito da operação Desumanidade); por desvio de recursos públicos; falsificações dos boletins de medição de obra e fraudes em três licitações destinadas ao asfaltamento de diversas ruas do município; implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, dentro do programa ‘Água para Todos’; e na construção de cinco cisternas em localidades rurais, com recursos do programa ‘Saúde para Todos’, os dois programas financiados com recursos do governo federal. Nael Rosa também já responde pelos ilícitos perante a Justiça Federal em ação de improbidade ajuizada em 2018.
Segundo a denúncia, protocolizada na Justiça Federal sob nº 0800013-75.2021.4.05.8205, na soma total dos desvios dos recursos destinados às três obras públicas (asfaltamento, abastecimento e cisternas), o esquema montado em Malta desviou R$ 1.447.489,91, em valores atualizados, conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF. Confira AQUI a íntegra da denúncia.
Em todas as denúncias, o MPF pede pena privativa de liberdade, perda de cargo, emprego, função pública ou eventual mandato eletivo dos réus, além de reparação de danos causados aos cofres públicos.
