O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogaram o prazo até meia noite da próxima segunda-feira (22) para que os prefeitos paraibanos respondam uma pesquisa para avaliar a gestão municipal relacionada à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A data anterior era até 15 de fevereiro.
Das 223 prefeituras, apenas 128 responderam o questionário. O gestor que deixar de responder receberá um Alerta de Responsabilização. O TCE e o TCU já encaminharam, por meio do Portal do Gestor, um documento contendo 12 perguntas aos prefeitos para verificar se as administrações locais estão seguindo os dois planejamentos (federal e estadual) para aplicação das vacinas. Os formulários devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão disse que o objetivo da ação conjunta será com vistas ao aprimoramento da gestão pública em benefício da sociedade e, sobretudo, à garantia da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no Plano do Ministério da Saúde.
Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
Serão observadas, ainda, todas as medidas cabíveis para responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definido nos planos nacional e estadual.
