A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) vai continuar tendo o direito de utilizar a Cannabis com fins medicinais. A garantia foi dada, nesta quarta-feira (3), pelo desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, relator do processo movido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a associação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O magistrado visitou, ao lado do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), as instalações da Abrace em João Pessoa e conheceu de perto a realidade de famílias e pacientes que dependem do tratamento derivado da planta.
“Hoje é um dia de muita emoção. A Abrace não vai parar. Participamos da visita com o desembargador Cid Marconi e lá falamos de família, de pessoas que dependem dessa terapia a base de óleos da cannabis, que garante qualidade de vida. Entendendo isso, tivemos a esperança reforçada de que sim, haverá controle e correções, mas a Abrace não vai parar. Eu fico muito sensibilizado com a história de cada família, de cada pai, de cada mãe que entregam um amor incessante a esses filhos que merecem o direito de tomar essa medicação”, destacou Pedro.
A visita contou ainda com a participação de integrantes da Polícia Federal, da Procuradoria Federal, Defensoria Pública da União e membros da Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Pedro ressalta que o encontro fortalece a construção de formas de controle, protocolos e cuidados sanitários para que a entidade continue atuando de forma segura e responsável.
Hoje a Abrace atende 14,5 mil famílias de todo o Brasil. Uma dessas famílias é a do Snides Lima Caldas, pai de Jade Lima Caldas, de 10 anos, portadora da doença de Tay-Sachs. Ele conta que a filha faz uso do óleo CBD 2%, desde janeiro de 2018, oito meses antes de ser revelado o diagnóstico da doença. Na época, os pais de Jade procuram a Abrace por sugestão de amigos, porque ela não dormia bem, acordava várias vezes durante a madrugada e ficava sempre na posição sentada. No terceiro dia de uso do medicamento, Jade passou a dormir normalmente, sem interrupções no sono.
Projeto
Na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 399/15 que permite a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da ‘Cannabis Sativa’, planta conhecida como ‘maconha’. Ele pede que parlamentares tenham sensibilidade para tratar da pauta, que pode impactar na vida de milhares de brasileiros.
Membro da comissão especial da Câmara dos Deputados para regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, Pedro destaca que a substância tem ajudado pessoas que possuem quadro depressivo, convulsões, transtornos pós-traumáticos e diversas outras patologias. “A luta tem sido de quem precisa da Cannabis, de famílias que tiveram alívio após algum ente querido usar medicamentos à base da planta, mas precisa ser também do poder público. O assunto precisa ter o alcance de sua importância”, analisa.
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