Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (9), o projeto de Lei 1.631/2020, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade do tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento da pandemia, até o encerramento da calamidade em saúde pública. A falta de equipamento de proteção individual, materiais de higiene pessoal e dos ambientes afetam, principalmente, quem está na linha de frente no combate ao coronavírus.
De acordo com o projeto aprovado, a Secretaria de Estado da Saúde poderá conceder autorização para distribuição em todo território estadual, em até 48 horas, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que tenham aprovação e validação por uma agência internacional e nacional, que seja útil a prevenção e tratamento desta epidemia.
Segundo Camila, a Secretaria Estadual de Saúde poderá ainda realizar campanhas de orientação para todos os profissionais que atuam em serviços essenciais, cuja utilização dos equipamentos de proteção individual é essencial. “Precisamos proteger esses trabalhadores e garantir que os serviços de saúde não sejam pontos de disseminação do vírus”, destacou a deputada.
Conforme Camila Toscano, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Infectologistas, o Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais, estão recomendando medidas de contenção expressas para que o vírus seja contido e não circule com maior velocidade. A exemplo da portaria do Ministério da Saúde nº 356, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
