A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 1.853/2020, que institui a visitação hospitalar virtual, através de videochamadas de familiares, para pacientes internados em hospitais públicos do estado vítimas do novo coronavírus (Covid-19). Ao todo, 289 matérias foram aprovadas.
Para o deputado Jeová Campos, autor do Projeto de Lei, é preciso assegurar esse direito aos pacientes, que devido à contaminação pelo novo coronavírus têm que se manter isolados. O texto do projeto estabelece que os horários para a visita hospitalar virtual sejam definidos por cada unidade hospitalar, obedecendo aos protocolos de proteção aos profissionais de saúde.
“A propositura tenta minimizar o sofrimento de pacientes vítimas da Covid-19, que se encontram privados do convívio familiar, internados em hospitais, e de seus familiares que não podem visitá-los presencialmente. A visita hospitalar virtual por videochamada será uma forma de diminuir a dor da ausência familiar, seja do paciente, seja do ente querido”, justificou o deputado Jeová Campos.
Os deputados aprovaram ainda o PL 1.268/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que inclui o frango produzido na Paraíba na merenda escolar da rede pública estadual. Para a parlamentar, a iniciativa irá garantir o equilíbrio alimentar dos alunos. “Diversas pesquisas apontam que o consumo e a inclusão do produto em dietas serve, inclusive, para o bom desenvolvimento do cérebro – a memória e a concentração-, além da prevenção de diversas doenças relacionadas ao sistema nervoso”, afirma Camila.
Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 1.912/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, que institui o Protocolo Emergencial “Sinal Vermelho” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A iniciativa tem como objetivo de estabelecer um canal de denúncia silenciosa em farmácias e drogarias na Paraíba.
Os estabelecimentos ao atenderem uma mulher que apresente na palma da mão um “sinal vermelho” feito em “x”, deverão adotar um protocolo que, entre outras ações, inclui encaminhá-la para uma sala segura, sem chamar atenção dos demais clientes ou do próprio agressor, caso ele esteja próximo. A ocorrência deverá ser comunicada através do número 190.
Esse projeto é fundamental para coibir esse tipo de prática, bem como mudar a ideia enraizada em nossa cultura que normaliza a violência de gênero. O enfrentamento à violência doméstica e familiar é responsabilidade de toda a sociedade”, explicou a deputada Cida Ramos.
