A advogada e pré-candidata a deputada federal Janny Milanês defendeu o fortalecimento da proteção às prerrogativas da advocacia e propôs medidas mais rígidas no Estatuto da Advocacia para responsabilizar quem propaga desinformação e criminaliza o exercício profissional, especialmente quando se trata de agentes públicos ou pessoas com grande alcance nas redes sociais. O posicionamento foi reforçado após declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a advocacia criminal.
Durante participação em um podcast, o líder do Executivo nacional, afirmou que “advogado criminalista não sabe defender inocente” e, por essa razão, não escolheu um criminalista para fazer sua defesa.
Reconhecida pela atuação na defesa das prerrogativas da categoria, Janny afirmou que a advocacia criminal exerce uma função indispensável ao Estado Democrático de Direito, por assegurar o direito constitucional à ampla defesa e ao devido processo legal.
Segundo Janny Milanês, declarações que associam a atuação dos advogados à conduta de seus clientes contribuem para reforçar um estigma histórico enfrentado pelos profissionais da área. Para a advogada, que está licenciada da função de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), esse tipo de discurso desconsidera o papel constitucional da categoria, responsável por garantir que toda pessoa tenha acesso à Justiça, independentemente da natureza da acusação.
“É lamentável que uma autoridade contribua para reforçar um preconceito histórico contra a advocacia criminal. O advogado não se confunde com o seu cliente. Nossa missão é garantir o direito à defesa, ao devido processo legal e à Justiça. Por isso, defendo medidas mais rígidas no Estatuto da Advocacia para responsabilizar quem propaga desinformação e criminaliza a nossa profissão, especialmente quando se trata de agentes públicos ou pessoas com grande alcance nas redes sociais”, afirmou Janny Milanês.
Primeira mulher a presidir a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB e atualmente licenciada da vice-presidência da instituição para concorrer a uma vaga para a Câmara Federal, Janny Milanês tem como uma de suas pautas à valorização da advocacia paraibana e na defesa das garantias constitucionais da profissão. Para ela, preservar as prerrogativas dos advogados significa proteger o direito de toda a sociedade ao acesso à Justiça e a uma defesa plena e independente.
