Após muito debate, Projeto de Lei que regulamenta piso da enfermagem passa na Assembleia – André Gomes
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Após muito debate, Projeto de Lei que regulamenta piso da enfermagem passa na Assembleia

Foto: ALPB

Após uma discussão sobre supressão de direitos adquiridos, o projeto de Lei encaminhado pelo governador João Azevêdo, que regulamenta o piso nacional da enfermagem, foi aprovado por ampla maioria em sessão extraordinária.

Dos 36 parlamentares, três não marcaram presença: Jutay Menezes, Bosco Carneiro e Tanilson Soares. Foram cinco abstenções: Romualdo Quirino, Cida Ramos, Camila Toscano, Michel Henrique e Nilson Lacerda.

Já os deputado André Gadelha, Cida Ramos e Walber Virgolino, líder da bancada de oposição, votaram contrários.

A discussão teve início com a apresentação de uma emenda da bancada de oposição, que pediu a supressão do parágrafo 2º do artigo 1º que diz: “o piso salarial de que trata o caput deste artigo engloba o Adicional de Representação disciplinado pela Lei 8.705/2008”.

Os parlamentares da oposição afirmam que a enfermagem perderá direitos adquiridos, a exemplo do adicional que trata o parágrafo em questão de R$ 1,3 mil para nível superior e R$ 560 para nível médio, ainda no Governo Cássio Cunha Lima em 2008.

A emenda foi rejeitada pelo relator do regime de urgência, deputado João Gonçalves, e pela maioria presente à sessão.

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