Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (23), 14 requerimentos apresentados pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) em favor das mulheres paraibanas. Os pedidos apresentados pela parlamentar reforçam a questão do policiamento especializado para atender vítimas de violência e a instalação de Casas Abrigo para acolher mulheres naqueles municípios onde a incidência de agressões é maior.
Entre os pedidos aprovados estão: solicitação para que sejam adotadas as providências visando o fortalecimento e a efetiva implementação de atendimento policial especializado às vítimas de violência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e das Delegacias de Polícia Civil do Estado da Paraíba; além de providências visando a implantação e institucionalização de um procedimento operacional padrão especializado entre Polícia Militar, Polícia Civil e o Instituto de Medicina Legal para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.
Ainda foi solicitada a instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) nos municípios que apresentam elevados índices de agressões contra a mulher. Foi pedida ainda a elaboração de um questionário de situação de risco a ser aplicado nas Delegacias da Mulher por ocasião da denúncia, com perguntas objetivas a respeito da mulher violentada, direcionando-o à Rede de Proteção à Mulher para adoção das medidas cabíveis.
Ainda foram aprovados pedidos de Camila solicitando ao Governador do Estado, para que, em parceria com o Poder Judiciário do Estado da Paraíba, sejam viabilizadas as ações necessárias para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores de mulheres; para que sejam viabilizadas as providências cabíveis visando a instalação de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica nos municípios paraibanos que demandam assistência patente; e também a instalação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher nos municípios paraibanos que apresentam elevados índices de violência.
Outro ponto importante apresentado por Camila Toscano e aprovado pelos deputados foi o pedido junto à secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana para que sejam adotadas as providências visando a divulgação dos serviços existentes no Estado de prevenção e combate da violência contra a mulher nas mídias sociais, televisivas, radiofônicas, em eventos realizados pelo Governo Estadual e demais veículos de comunicação.
