Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) o pedido apresentado pela deputada Doutora Paula (Progressistas) solicitando ao desembargador João Benedito da Silva, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a elevação do Município de Cajazeiras a terceira entrância, que irá beneficiar toda a população com uma prestação jurisdicional mais célere.
“A solicitação sendo atendida irá favorecer um maior aporte de recursos para os processos darem seu andamento de forma célere, melhorando a situação dos servidores e toda uma demanda processual. Cumpre salientar, que o Município de Sousa conseguiu ser elevada a terceira entrância tornando-se mais atrativa e uma prestação jurisdicional mais ampla. Ademais, a elevação para terceira entrância é uma forma de ampliar a prestação de serviços à população, dando melhores condições para esse trabalho e é uma forma de chegar mais perto do cidadão que precisa de atendimento”, destacou a deputada.
Na mesma sessão, também foi aprovado uma indicação de Doutora Paula ao Governo do Estado para que se elabore um Projeto de Lei que crie a isenção do IPVA e ICMS para veículos elétricos e híbridos com eficiência energética classe A e com desconto de 50% para os demais veículos elétricos e híbridos. Ainda aprovada a indicação de um Projeto de Lei que implemente a obrigatoriedade da capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.
Sessão Especial – Os parlamentares aprovaram o pedido da deputada para realização de uma Sessão Especial, com o objetivo de entregar o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Guilherme Albuquerque dos Santos, em local e horário a serem agendados posteriormente.
