Assembleia aprova projeto que cria Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Assembleia aprova projeto que cria Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita

Com o objetivo de estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar os direitos fundamentais das pessoas com cardiopatia congênita – anormalidade na estrutura ou função do coração, que surge nas primeiras oito semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê – a deputada estadual Camila Toscano (PDDB) teve seu projeto de Lei 3.366/2021, que institui Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba, aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). No Brasil, aproximadamente 28 mil crianças nascem com problemas cardíacos, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiopatia.

O Estatuto vai estabelecer ações que promovam condições de igualdade para as pessoas portadoras do problema, a exemplo de iniciativas que compensem possíveis limitações físicas dos cardiopatas congênitos. A ideia é proporcionar melhor qualidade de vida, facilitando a autonomia e o acesso físico para essas pessoas. O PL também propõe a adoção de procedimentos especiais para o desenvolvimento das atividades, como jornada de trabalho variável e horário flexível.

O projeto elaborado pela deputada estabelece ainda seis princípios básicos: respeito à dignidade da pessoa humana; não discriminação; inclusão e participação plena e efetiva na sociedade; igualdade de oportunidades; igualdade entre homens e mulheres; e atendimento humanizado. “De forma mais detalhada, trata-se do direito à saúde e, sobretudo, à vida, que são direitos fundamentais, os quais vinculam o Legislativo”, justificou.

Ao poder público, a proposta estabelece também algumas obrigações como a promoção de ações e campanhas e a criação de uma rede de serviços de saúde regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, voltada ao atendimento da pessoa com cardiopatia congênita, incluindo serviços especializados no tratamento, habilitação e reabilitação.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

1 × dois =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

A deputada estadual Camila Toscano se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o presidente da federação União Progressista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro. Na legenda...

Política

A empresária Evani Holanda foi uma das personalidades homenageadas na 27ª edição do Troféu Heitor Falcão, uma das tradicionais premiações da Paraíba, que reconhece...

Política

Guarabira abre, nesta quinta-feira (19), a programação de mais uma edição da Rota Cultural Raízes do Brejo, que segue até o domingo (22), realizada...

Política

O governador Lucas Ribeiro participou, na tarde desta terça-feira (17), da solenidade de abertura do Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público Federal (MPF),...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.