Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 2.662/2021, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que obriga os hospitais públicos e privados a notificar à polícia pacientes não identificados. Muitas pessoas chegam às unidades hospitalares sem nenhum tipo de identificação e a comunicação ajuda a identificar e encontrar a família.
“Entendemos que o Poder Público tem a incumbência de agir para ajudar a resolver esses casos. A imprensa tem produzido reportagens que tratam de pessoas internadas em estabelecimentos de saúde, sem identificação, seja em função de confusão mental ou por desorientação, o que inviabiliza a alta ou reencontro com os familiares”, destacou Jutay.
Para o republicano, a Polícia Civil terá um papel importante no cruzamento das informações obtidas das pessoas internadas sem documentação com os bancos de dados do Poder Judiciário, identificando dessa forma, inclusive, possíveis foragidos da Justiça, consistindo, assim, em importante serviço à sociedade paraibana.
A propositura aprovada estabelece ainda que nos casos de internação de paciente não identificado em estabelecimento público ou privado de saúde, será feita comunicação à Delegacia de Polícia de origem ou diretamente ao Instituto de Polícia Científica – IPC, para procedimento de identificação.
