A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O debate foi proposto pela Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa após o plenário da Câmara Federal rejeitar a proposta que adotaria o ‘distritão’ e permitir o retorno das alianças entre os partidos. Além da participação dos deputados estaduais, a audiência contou ainda com a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo.
No último dia 11 de agosto, um acordo entre partidos na Câmara Federal trouxe de volta as coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. O texto, já encaminhado ao Senado, precisa ser promulgado ainda este mês para que a regra passe a valer já no pleito eleitoral de 2022. As coligações tinham sido extintas em 2017 e a nova regra passou a valer nas eleições municipais de 2020.
Contrário ao fim das coligações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, demonstrou preocupação com o fato de o acordo realizado no âmbito da Câmara Federal não ser mantido no Senado. Na avaliação do presidente, a proibição das alianças traz prejuízos à democracia. “No parlamento paraibano, a maioria se mostra favorável ao retorno das coligações. Entendemos que é muito ruim para a democracia fechar as portas do ‘distritão’ e também das coligações, visto que, na prática, só iríamos ter apenas dez partidos na Paraíba, pois os demais irão caducar ou se juntar a outras siglas”, afirmou. Galdino alega que a ideia de por fim as alianças têm como base a divisão do Fundo Partidário para um menor número de legendas “A gente percebe que por trás desse fundo ideológico que alguns colocam, existe o Fundo Partidário, que é a razão maior. Hoje temos mais de 30 partidos no Brasil e, com o fim das coligações, só vão existir no máximo dez. Logo, esse Fundo Partidário passaria a ser dividido por apenas dez siglas”, alertou o presidente. Ele destacou que a decisão adotada na Câmara Federal tem o apoio da população e o parlamento paraibano espera que o mesmo aconteça no Senado. “Queremos debater sobre o tema e obter conhecimentos sobre o que é melhor para o sistema político paraibano para que possamos fazer política em 2022 atendendo aos anseios partidários de todos nós”, concluiu o presidente.
Para o deputado Hervázio Bezerra, a audiência foi uma oportunidade necessária para promover o diálogo entre o Senado e a Assembleia. Ao senador Veneziano, Hervázio alertou que a rejeição ou a aprovação da proposta no Senado interfere diretamente no Legislativo estadual. “A decisão que os senadores vão tomar afeta a nós, deputados estaduais e federais. Com responsabilidade, vossa excelência haverá de tomar a melhor decisão para nós, deputados estaduais”, disse.
“Temos que ver aquilo que é ideal para a nossa realidade”, defendeu o deputado Anderson Monteiro. Historicamente contrário às coligações, o deputado disse ser favorável que haja uma diminuição na quantidade de partidos. “Que isso não se confunda com censura ou com cláusulas de barreiras, trata-se de uma melhor organização dentro na Câmara federal”, explicou. No entanto, Anderson avalia que a alteração aprovada em 2017 e aplicada nas eleições municipais de 2020 não foi bem sucedida, desta forma, é necessário que haja uma melhor adequação a melhor opção apresentada no momento. “Se a opção que temos é o que ocorreu em 2020 ou o retorno das alianças entre os partidos, por mais que eu tenha sido contra, defendo o retorno das coligações”, declarou Anderson Monteiro.
A deputada Pollyanna Dutra disse que o sistema de coligações partidárias favorece os partidos pequenos e as “pessoas mais parecidas com o povo: negros, LGBTs, mulheres, trabalhadores comuns”. Na opinião da parlamentar, a coligação partidária dá oportunidade às pessoas simples chegarem ao parlamento. “Se não fossem as coligações, seria impossível eu estar aqui como mulher sertaneja, representando o meu povo, a minha região”. Pollyanna solicitou ao senador Veneziano que, no Senado, se coloque favorável ao retorno das alianças entre as siglas nas eleições proporcionais. “Gostaria que vossa excelência tivesse bastante atenção nessa votação lá no Senado e, como vice-presidente do Senado, usasse do seu poder de influência. É muito difícil lutar contra o dinheiro e a máquina para que uma pessoa simples venha a se eleger e representar, de fato e de direito, o povo”, reforçou.
Também defensor das coligações, o deputado Wilson Filho, disse que a forma atual de eleição para um estado do porte da Paraíba é uma realidade que se mostrou inviável, pois, segundo ele, dificulta a formação de chapa. Ao pedir o voto favorável pela volta das coligações ao senador Veneziano, ponderou que essa deve ser uma decisão individualizada. “Se o MDB tomar uma decisão contrária à coligação, acho que o senhor pode usar um dos argumentos aqui trazidos, para votar pela coligação”, sugeriu Wilson.
Para o senador Veneziano, as constantes mudanças de regras nas eleições fragilizam o sistema partidário e o sistema político, além de trazer insegurança jurídica para os que concorrem. Após ouvir as demandas dos deputados estaduais, o senador Veneziano Vital do Rêgo revelou que algumas reuniões no âmbito do Senado e dentro dos partidos ainda deverão acontecer para que a proposta seja analisada. “Há pontos controversos, que precisam ser revistos e formatados. Por isso, definimos essas reuniões, para chegarmos a um entendimento comum”. De acordo com Veneziano, a proposta ainda não foi levada à Comissão de Constituição Justiça e Redação do Senado, o que deverá acontecer ainda esta semana. Segundo o senador, existe por parte do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco, a firme disposição de votá-la. “Levo a Brasília todas as considerações feitas e deixarei a todos informados de todo o processo”, garantiu Veneziano.
A audiência pública aconteceu de forma remota e contou também com a participação da deputada Dra. Paula e dos deputados Lindolfo Pires, João Gonçalves, Chió, Jutay Menezes, Inácio Falcão, Janduhy Carneiro e Júnior Araújo.
