Os deputados estaduais dão uma pausa no recesso e se reúnem nesta segunda-feira (26) para votar o projeto de Lei 630/2022, de autoria do Governo do Estado, que Inclui o art. 16-A na Lei nº 7.376, de 11 de agosto de 2003, para instituir no Estado da Paraíba o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde (SSA).
Em Mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo explica que a medida vai suprir a lacuna deixada pela Medida Provisória 318/23, que perdeu a eficácia, e por isso deve ser convertida em Lei para que o Estado continui dispondo de instrumento jurídico para embasar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, do técnico e do auxiliar.
“O destino me deu a honra de protagonizar uma das maiores ações públicas feitas neste Estado, que foi o pagamento do piso nacional das categorias profissionais, como o da enfermagem. O pagamento do piso representa o reconhecimento do valor desses profissionais da área de saúde pelo Estado da Paraíba”, disse o governador.
