A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 402/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deverá ser discutida, apreciada e votada pelo Legislativo.
A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Noronha e secretariada pelo vereador Rafafá, contando com a participação dos parlamentares no expediente e, em seguida, na apreciação das matérias legislativas. Durante os debates, foi destacada a apresentação da Emenda nº 001 ao PL nº 402/2025, proposta pela bancada de oposição, que tratava da inclusão das emendas impositivas ao projeto da LDO. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle apontou a constitucionalidade da emenda, contudo, a matéria foi rejeitada por unanimidade em plenário.
O vereador Luciano Breno, apesar de ter se manifestado favorável à institucionalização das emendas impositivas e de reconhecer a constitucionalidade da proposta, encaminhou voto contrário devido à discordância com o percentual sugerido pela oposição. Segundo Breno, houve tentativa de diálogo entre o chefe do Poder Executivo e a bancada de oposição, no intuito de rever o percentual, mas sem êxito.
A vereadora Fabiana Gomes e Ivonete Ludgério, assim como os vereadores Alexandre Pereira e Rafafá, também defenderam a importância das emendas impositivas, mas apontaram a inviabilidade do percentual proposto e a ausência de acordo entre os poderes. Ivonete destacou que a proposta deve estar alinhada com a realidade orçamentária do município. Já Alexandre Pereira afirmou que, mesmo com voto contrário à emenda, acredita que a implantação do modelo é viável, visto que já é adotado em municípios menores, ressaltando a necessidade de diálogo institucional.
A emenda foi rejeitada por todos os vereadores presentes. Já o Projeto de Lei nº 402/2025, que trata da LDO 2026, foi aprovado com 12 votos absolutos, representados pelos vereadores Saulo Germano, Luciano Breno, Rafafá, Alexandre Pereira, Severino da Prestação, Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Pâmela Vital, Ivonete Ludgério (bancada de situação), além do vereador Márcio da Eletropolo, integrante da bancada de oposição.
TRIBUNA – PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Carol Gomes fez um alerta sobre o aumento dos índices de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, destacando a necessidade de reforçar ações preventivas. Na ocasião, mencionou o Projeto de Lei de sua autoria já aprovado pela Casa, intitulado “Sexta-feira da Faxina”, que propõe a realização, uma vez ao mês, de ações de limpeza em pontos estratégicos da cidade, conforme os dados de risco identificados pela vigilância sanitária. A proposta visa combater a proliferação do mosquito, promover saúde e mobilizar as comunidades. A parlamentar também convidou os demais vereadores a engajarem suas redes sociais como forma de conscientização da população. Ao final de sua fala, Carol homenageou a quadrilha Moleca Sem Vergonha, que promoveu um evento no fim de semana, fomentando a cultura local e movimentando a economia, assim como os responsáveis pela realização do tradicional Arraiá do Quarenta, envolvendo crianças da comunidade e valorizando as tradições juninas.
O vereador Alexandre Pereira disse que circula uma informação que o governador da Paraíba deverá assinar ordens de serviço relativas a dois convênios com hospitais da cidade — Hospital HELP e Hospital Antônio Targino — mas lembrou que em 2023 houve promessa não cumprida de construção de uma policlínica em frente à UPA do Alto Branco. Para o parlamentar, o governo estadual tem apresentado projetos que não saem do papel e criticou a falta de efetividade na gestão, especialmente em áreas como emprego e renda. Alexandre mencionou que, atualmente, a Paraíba só apresenta melhores indicadores que os estados do Piauí e Maranhão, reforçando o argumento de má gestão. Também criticou a decisão do governo estadual de concentrar os tratamentos oncológicos no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, após o descredenciamento de unidades oncológicas no Alto Sertão, o que tem causado superlotação e prejuízos à população sertaneja.
O vereador Rafafá parabenizou a aprovação das contas do chefe do Executivo e elogiou o trabalho de todo o secretariado municipal. Em seguida, destacou a atuação da Secretaria de Educação, mencionando com orgulho a participação de estudantes da rede pública na Olimpíada Internacional de Matemática da Ásia (AIMO 2025), em Tóquio, ressaltando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino.
O vereador Frank Alves manifestou apoio à votação nacional que trata do piso salarial dos fisioterapeutas, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele reconheceu a importância desses profissionais para a saúde e destacou a relevância da aprovação da matéria para valorização da categoria.
O vereador Saulo Noronha trouxe à tribuna a preocupação com o recente descredenciamento do plano de saúde UNIMED em hospitais importantes da cidade, como o Hospital Santa Clara, Hospital da Clipsi e Hospital Antônio Targino. O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública com representantes da UNIMED e das unidades hospitalares, com o objetivo de discutir os impactos da medida, tanto para os usuários do plano quanto para os profissionais de saúde que temem a perda de seus postos de trabalho.
A proposta foi apoiada por Rafafá, que levantou o alerta de que a situação pode configurar uma espécie de “venda casada”, restringindo a escolha do consumidor a uma única unidade hospitalar. O vereador Alexandre Pereira também se manifestou, sugerindo a ampliação da discussão e questionando se o hospital da UNIMED possui estrutura suficiente para atender toda a demanda de beneficiários da cidade. As vereadoras Fabiana Gomes, Carol Gomes e Ivonete Ludgério também se mostraram favoráveis à realização da audiência pública, destacando a importância de ouvir a UNIMED e compreender se a medida é temporária ou parte de uma estratégia mais ampla da operadora de saúde.
