A Câmara Municipal de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, aprovou na manhã desta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Eduardo Cassol (MDB), que revoga a Lei 1031/2019, que impunha cobrança de valores exorbitantes para construção civil no município.
Conhecida como ‘Lei da outorga onerosa’, a matéria gerou muita polêmica na cidade ao ser aprovada e sancionada em 2019 pela ex-prefeita Márcia Lucena. “A lei da outorga onerosa sempre foi bastante criticada por dificultar bastante a construção civil e com isso, afetar o desenvolvimento do município”, afirmou o vereador Eduardo Cassol.
Cassol acrescentou “que a revogação da lei irá trazer inúmeros benefícios ao município e possibilitar a retomada do desenvolvimento na área da Construção Civil, que ao longo dos anos gerou emprego e renda e ajudou no crescimento da cidade litorânea”.
O vice-prefeito Dedé Sales (DEM), que acompanhou a sessão da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, disse que “a revogação da Lei é um grande avanço, já que desde sua sanção em 2019, a construção civil no município, simplesmente está paralisada”.
“Estou aqui agradecendo aos vereadores que votaram a favor do povo. Porque essa lei da outorga estava prejudicando muito o povo de nossa cidade. Muito obrigado aos vereadores que prometeram em campanha e aqui fizeram sua parte”, declarou.
VOTOS CONTRÁRIOS
Apenas os vereadores da oposição Ariel Carneiro (PROS), Munique Marinho (PTB) e Rodrigo Gonzaga (PSB) votaram contra o projeto que revoga a Lei. Registrou-se ainda a abstenção de Josemar da Pousada (PTB).
Chamou atenção o voto do vereador Rodrigo Gonzaga (PSB). Ele foi eleito com apoio de muitos construtores e corretores de imóveis. Existia por parte da categoria a expectativa de ter no parlamentar um defensor na Casa Legislativa.
Gonzaga justificou seu voto a favor da Lei questionando o tempo de discussão da matéria, “por se tratar de um tema complexo”.
