Com previsão de retomada de atividades em 2 de fevereiro, a Câmara dos Deputados têm em tramitação projetos de lei que regulamentam a realização de concursos públicos no Brasil. O principal deles, o de número 252/03 tem apensado duas propostas do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que serão avaliadas em breve pelos parlamentares.
A propositura chegou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2021, mas um pedido de vistas pausou a votação do projeto, que se estendeu até o início do recesso. Com o retorno das atividades, a pauta deve voltar para apreciação na Comissão.
Um dos apensados de autoria de Pedro é o projeto de lei 499/21, que acaba com idade máxima em concursos. Conforme o PL, só deve ser fixada uma idade em casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada. Em todas as outras circunstâncias, fica vedada a exigência de idade inferior à apresentada por servidores na ativa lotados em cargos iguais aos oferecidos no concurso.
“O que deve medir se alguém deve ou não disputar um concurso é sua capacidade de exercer a função e não critérios como gênero, idade, ou qualquer outro. Estamos buscando tornar mais claro um princípio que nossa Constituição já traz, que é o da isonomia no acesso a cargos, empregos e funções públicas”, detalhou Pedro.
Outra matéria de autoria do deputado e também incorporada ao de número 252/03 prevê o ressarcimento de candidatos prejudicados por cancelamento de prova ou certame de concursos públicos ou vestibulares. O projeto 9662/18 dispõe que a banca organizadora fica obrigada a fazer a devolução do valor quando houver cancelamento ou adiamento.
“O objetivo deste projeto é gerar um respaldo legal para salvaguardar essas pessoas que são prejudicadas por imprevistos ocasionados pelos organizadores das provas”, diz trecho do documento.
Concursos no Brasil
De acordo com um levantamento feito pela Gran Cursos, uma plataforma de estudos online, mostrou que pessoas nascidas entre a década de 80 e começo dos anos 2000 representam a maior parte dos candidatos a concurso no país. O grupo entre 18 e 24 anos representa 27% dos inscritos em certames, a faixa etária de 25 a 34 anos se refere a 37% dos candidatos e pessoas entre 35 a 44 anos são 15,73% dos chamados ‘concurseiros’. Idosos representam 4,31% dos que tentam uma vaga.
Os Estados com mais pessoas almejando um cargo público são São Paulo (15,63%), Rio de Janeiro (12,22%) e Minas Gerais (6,78%).
