A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um total de 180 matérias entre projetos de lei, indicações, pedidos de informação, apelos e ofícios que tratam sobre ações contra o coronavírus e que envolve o período de isolamento social. A parlamentar tem se dedicado a buscar soluções para o problema, legislando e cobrando do Governo do Estado medidas que garantam segurança, iniciativas contra aumento dos casos de violência contra a mulher, ações de assistência social e saúde dos paraibanos.
Entre as medidas aprovadas está a cobrança para que o Governo do Estado adote as medidas cabíveis quanto ao abastecimento dos hospitais regionais paraibanos com a abertura de leitos, aquisição de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de proteção individual, testes, dentre outros meios necessários para tratamento das pessoas com a Covid-19. Para Guarabira, a deputada questionou sobre ambulâncias a serem disponibilizadas, leitos de enfermaria e UTI instalados, além da entrega de equipamentos necessários ao tratamento de pacientes acometidos pela doença, a exemplo de respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
A Assembleia Legislativa também aprovou o Requerimento 8.765/2020 em que a deputada requer ao Secretário de Estado da Saúde para que sejam adotadas as providências necessárias para regularizar o atendimento no Hospital Regional de Guarabira, quanto aos pacientes com sintomas respiratórios ou não, de modo a assegurar que todas as pessoas sejam devidamente atendidas.
Camila também solicitou ao Governo que sejam adotadas as medidas cabíveis para o descongelamento do adicional de insalubridade e risco de vida aos profissionais de saúde que atendem pacientes com a Covid-19, causada pelo coronavírus.
A tucana apresentou ainda projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento da pandemia, até o encerramento da calamidade em saúde pública.
Violência contra a mulher
Camila apresentou proposituras para tentar barrar o aumento da violência contra a mulher durante o isolamento social. Entre as iniciativas, está campanha para divulgar onde buscar socorro em caso de agressão e ações contra a violência virtual. Apresentou ainda requerimentos e ofícios solicitando ao Governo do Estado que adote providências visando a criação de mecanismos para garantir a subsistência alimentar às mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia causada pela propagação do coronavírus.
Segurança
Já no Requerimento 8.770/2020, Camila Toscano pede ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que sejam adotadas as medidas cabíveis para instaurar reforço policial nas proximidades dos hospitais, unidades de pronto atendimento e postos de saúde do Estado que são unidades de referência no tratamento da Covid-19.
