Camila Toscano (PSDB), deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), apresentou o projeto de Lei 1.945/2020 que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via aplicativo WhatsApp. O serviço garante a proteção da mulher a partir de denúncias feitas pela vítima ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência ou testemunhe atos com esse teor, por meio de um número específico.
De acordo com o projeto, o serviço não estará disponível para receber ligações, apenas receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. Diz ainda que esse tipo de denúncia deve ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.
Camila Toscano explica ainda que o Poder Executivo também poderá celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a mulher e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.
O projeto garante ainda que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo. “Sabemos que a maior parte da população hoje faz uso de aparelhos de celular que contam com o aplicativo WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar violência passa a ser mais um meio da mulher em situação de violência buscar ajuda e ainda com a garantia do sigilo da fonte”, disse a deputada.
A violência contra mulher pode acontecer de várias formas: moral, psicológica, física, patrimonial e sexual, que inclui o estupro marital, ou seja, dentro de um casamento. Em 12 estados do Brasil, em março e abril deste ano, houve um aumento de 22,2% no número de feminicídios, a expressão máxima da violência contra mulher. O apontamento, que compara o índice com o registrado em março e abril de 2019, consta de um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a pedido do Banco Mundial. Segundo o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, o volume de denúncias de violência contra a mulher através do 180 cresceu 37% durante a pandemia do novo coronavírus.
