A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 864/23, de sua autoria, que cria a ‘Política Amamentação Sem Dor’ nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados da Paraíba. Cerca de 40% das mulheres têm dificuldade em amamentar, segundo estudo realizado pela MindMiners, empresa especializada em pesquisa digital. Entre os principais problemas relatados pelas mamães estão: dor (48%), sofrimento com a pega errada do bebê e com vazamento de leite (31%) e empedramento do leite (21%).
“Aleitamento deve ser política de Estado, mas o Governo não tem essa sensibilidade. O veto diz apenas que, independentemente de eventual conversão em lei do PL nº 864/2023, a sociedade paraibana não sofrerá qualquer prejuízo e continuará contando com consistente política pública relacionada ao aleitamento materno, executada em consonância com normas do Ministério da Saúde. Isso é muito pouco para se vetar um projeto importante e que vai garantir um incentivo a amamentação saudável. Faremos os deputados entenderem a importância desse projeto para derrubarmos esse veto”, disse Camila.
De acordo com a deputada, a política assegura a garantia ao aleitamento materno, como ato livre e discricionário; orientação sobre o aleitamento materno, seus benefícios, as técnicas adequadas para sua realização, bem como toda informação científica disponível sobre o tema; o respeito às recomendações da Organização Mundial de Saúde; e a garantia dos direitos humanos no âmbito das relações domésticas e familiares, a fim de resguardar as pessoas de toda forma de negligência e discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Também engloba o projeto o dever do Estado de assegurar as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito à convivência familiar e comunitária.
“O projeto tem como objetivos a garantia ao direito à amamentação; a promoção de informações a respeito da nutrição e saúde das crianças; a promoção de saúde para crianças por meio da devida alimentação; e o enfrentamento à mortalidade infantil. Esse incentivo é fundamental já que a amamentação é uma prática fundamental para a promoção da saúde das crianças, pois fornece, do ponto de vista nutricional, o que há de melhor em macronutrientes e micronutrientes”, destacou Camila.
Ações
A deputada explica que a Política Amamentação Sem Dor poderá ser promovida pela realização de programa de capacitação, com aplicação de provas e emissão ou renovação de certificado em práticas de aleitamento materno junto a servidores que atuam em maternidades, casas de parto e hospitais públicos; a produção e divulgação anual de cartilhas digitais e impressas dirigidas às pessoas responsáveis pelas crianças, pediatras, enfermeiros, agentes de saúde, além treinamento anual de lideranças comunitárias por servidores públicos que possuam certificados atualizados em práticas de aleitamento.
