A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) cobrou, nesta segunda-feira (22), uma solução imediata do Governo do Estado para a crise financeira enfrentada pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Diante da falta de recursos, professores da instituição anunciaram greve. Apenas no campus de Guarabira, mais de dois mil alunos estão sem aulas.
“O descaso do Governo do Estado com a educação é revoltante. A UEPB, que é patrimônio da Paraíba, está sendo sufocada pela falta de investimentos. Não podemos admitir que os estudantes sejam penalizados por essa irresponsabilidade. Em Guarabira, já são mais de dois mil alunos sem aula por culpa do Governo”, criticou a deputada.
Segundo a Associação dos Docentes da UEPB, a crise se agrava porque o Governo da Paraíba vem descumprindo a Lei 7.643/24, que garante a autonomia financeira da instituição e estabelece que o orçamento destinado não pode ser inferior ao do ano anterior, devendo corresponder a, no mínimo, 3% da receita ordinária arrecadada pelo Estado.
Dados do Conselho do Orçamento Participativo da UEPB revelam que, nos últimos anos, o percentual repassado ficou abaixo do estabelecido em lei: em 2021, 2,85%; em 2022, 2,67%; e em 2023, 2,75%. Os cortes representaram um déficit anual que variou entre R$ 16 milhões e R$ 42 milhões, comprometendo seriamente o funcionamento da universidade.
Com a falta de recursos, a instituição só conseguiu realizar dois concursos para docentes efetivos nos últimos anos e não dispõe de orçamento para pagar o retroativo das progressões de técnicos-administrativos e professores, congeladas entre 2018 e 2023, durante o governo João Azevêdo. As negociações para o pagamento, inclusive, estão suspensas pela Procuradoria-Geral do Estado.
A precarização das condições de trabalho é crescente: sobrecarga de professores com atividades que não podem ser assumidas por substitutos, retenção dos pedidos de Dedicação Exclusiva, falta de insumos e equipamentos, além da ausência de manutenção da infraestrutura da instituição.
“Estamos vendo a UEPB agonizar diante da omissão do Governo. É preciso respeito à lei e compromisso com a educação pública. A universidade não pode ser tratada como gasto, mas como investimento no futuro da Paraíba. Por isso, peço apoio dos meus colegas deputados para que possamos, de alguma forma, garantir que a autonomia da UEPB seja respeitada”, concluiu Camila Toscano.
