Com o objetivo de assegurar que as ações da Prefeitura de João Pessoa estejam em conformidade com a legislação vigente, o prefeito Cícero Lucena se reuniu, nesta terça-feira (29), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira. O encontro aconteceu na sede do TCE-PB, no bairro de Jaguaribe, e contou também com a presença do procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, e dos secretários de Infraestrutura, Rubens Falcão (titular) e Luciano Pereira (executivo).
“Para esta administração, a reunião com o Tribunal de Contas do Estado é fundamental. A visita, inicialmente de cortesia ao presidente Fábio, com quem ainda não havia tido a oportunidade de me encontrar, visa fortalecer a colaboração entre as duas instituições, promovendo uma gestão eficiente, transparente e em prol do bem público no município de João Pessoa”, destacou o prefeito.
As orientações do Tribunal de Contas do Estado norteiam as ações da Prefeitura em todas as áreas — desde a contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e prestação de serviços, até os investimentos em obras. Somente na área de Infraestrutura, o volume de recursos ultrapassa R$ 1 bilhão desde 2021, somando obras já executadas, licitadas, contratadas ou com ordens de serviço assinadas.
“Acreditamos que o diálogo com o Tribunal de Contas é essencial para priorizar ações preventivas em vez de medidas punitivas. Ao debater e discutir questões, otimizamos a aplicação dos recursos públicos, garantindo que os objetivos sejam alcançados”, concluiu Cícero Lucena após a reunião.
O secretário de Infraestrutura da Capital, Rubens Falcão, ressaltou que a orientação do Tribunal é fundamental para aprimorar o cumprimento das exigências legais por parte da administração pública, minimizando erros e otimizando os procedimentos. Ele também destacou a importância do encontro para apresentar as dificuldades enfrentadas com empresas que não cumprem suas obrigações contratuais, bem como as medidas que a Prefeitura tem adotado, incluindo a aplicação de penalidades, a fim de evitar prejuízos à população.
“A legislação atual restringe o período de punição a dois anos, o que permite que empresas penalizadas em 2021 e 2022 voltem a participar de licitações e a obter contratos. Informamos ao presidente Fábio Nogueira sobre essa situação. A conversa foi muito proveitosa, e daremos seguimento integral às recomendações do Tribunal”, disse Rubens Falcão.
