O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) da Área do Brejo reuniu-se, ontem (dia 03/03) em assembléia geral realizada no município de Remígio, para modificações no Estatuto original das quais resultaram, entre outras providências, a inclusão de Belém.
São treze, agora, as cidades integrantes do Cimdurb do Brejo. A lista inclui Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Belém, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.
Também em fase de implantação por municípios do Sertão e Litoral, o Cimdurb promove o combate à obstrução de ruas e calçadas, à edificação clandestina de casas inseguras e insalubres e à instalação de equipamentos urbanos em locais indevidos, a exemplo de lixões e matadouros. A preservação do meio ambiente e a do patrimônio cultural e histórico desses municípios ainda constam das preocupações dos prefeitos assim consorciados.
Decide
Todas essas iniciativas são estimuladas pelo Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) lançado em fevereiro de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado com fundamento em duas leis federais: a de número 10.257/01 (do Estatuto da Cidade) e a 11.888/08 (que garante assistência técnica pública e gratuita para projeto e edificação de moradia de interesse social).
Na assembléia geral, os participantes também optaram pela criação do cargo de Tesoureiro, a ser escolhido dentre o quadro de servidores municipais. Ampliaram para dois anos o tempo de gestão de cada dirigente e decidiram que a Sede do Consórcio esteja, doravante, na cidade cujo prefeito o presida.
Atualmente, o grupo tem a presidência do prefeito André Alves, de Remígio. Além deste, a mais nova integrante, a prefeita Aline Barbosa de Lima (de Belém), tem o acolhimento dos colegas Sílvia Cunha Lima (Areia), Antonio Sobrinho (Alagoa Grande), Francinildo Pimentel (Alagoa Nova), José Ailton Pereira da Silva (Arara), Matheus Bezerra (Bananeiras), Antonio Judivan de Sousa (Casserengue), Coremas (Gilene Cândido da Silva), Benedito Cruz da Silva (Matinhas), Pilões (Socorro Brilhante), Petrônio de Freitas Silva (Serraria) e Keyser (Solânea).
