A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (13), parecer preliminar do Projeto de Lei 4.155/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026, encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo. A reunião foi presidida pela deputada Chica Motta, que agradeceu o empenho dos servidores da ALPB, assim como, dos demais deputados pela contribuição e responsabilidade na apreciação da peça orçamentária que irá contribuir com a melhoria na gestão financeiras de autarquias e na qualidade de vida do cidadão paraibano.
“Agradeço aos servidores da Casa, bem como a todos os deputados. Não é um trabalho fácil e os técnicos da Comissão de Orçamento estudam muito e trazem propostas para nós, deputados, para melhorar, não só as nossas emendas impositivas, mas também para melhoras no Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, enfim, fazer com que o orçamento tenha de fato a condição de chegar na ponta e atender às demandas da população de todo Estado”, ressaltou Chica Motta.
Relator da matéria, o deputado Branco Mendes, destacou também a relevância e a importância da participação dos demais deputados para a elaboração do orçamento do Estado, além da participação da população, através das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações de Governo de Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2026”, disse.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, tem início o cronograma do projeto na ALPB. Além da realização de Audiência Pública para debater a matéria, também ocorrerá a abertura de prazo para apresentação de emenda, além da discussão e votação do projeto em plenário.
Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 25/2025, que autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025.
