A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (13), no Plenário “Deputado José Mariz”, para discutir o Projeto de Lei n° 2.946/2024, de autoria do Exectivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025). O deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, conduziu os trabalhos. Na oportunidade, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, fez uma exposição do projeto.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739 – um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o secretário Gilmar Martins, serão destinados em torno R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) para Educação e mais de R$ 2.1bilhões (12,11% da receita corrente líquida) para a Saúde. Para as demais áreas da administração pública estadual, ele disse que todas terão o mesmo nível de recursos de 2024. E alguns casos, como a Segurança Pública, por exemplo, os montantes crescem em função de projetos novos.
“Nós recuperamos a nossa capacidade de investimento, até por conta da gestão fiscal dos últimos anos do Governo do Estado. Vamos conseguir, de partida, destinar algo em torno de R$ 2,1 bilhões para investimentos públicos e também faremos a correção do duodécimo dos poderes e órgãos autônomos, tal como foi acordado na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada por esta Casa”, explicou.
Ainda de acordo com o secretário, as emendas parlamentares impositivas tiveram um acréscimo no seu percentual para 0,90% da receita corrente líquida do Estado, perfazendo um total em torno de R$ 168 milhões, o que equivale a R$ 4,6 milhões para cada parlamentar. Lembrando que no ano passado, o percentual era de 0,80%, com um montante e R$ 130 milhões.
O deputado Branco Mendes, relator da LOA, observou que a proposta da audiência pública foi de ouvir as reivindicações de todos os segmentos da sociedade e debater, de forma a chegar em dezembro com a peça orçamentária final montada e aprovada, para o ano de 2025. “Contamos aqui com representantes Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Associação dos Magistrados da Paraíba, Universidade Estatual da Paraíba, entre outros segmentos para que nós possamos ouvir as suas reivindicações e debater quais as necessidades destes poderes e entidades”, observou o relator.
O presidente da Comissão de Orçamento, Jutahy Meneses, explicou que a LOA está na fase de realização das audiências públicas, que marca um momento de diálogo com todas as partes interessadas na elaboração do orçamento. “Esse é o momento de diálogo com todos os servidores, os representantes de todas as categorias que estão aqui presentes, participando dessa audiência pública, cumprindo com o que diz o regimento da Casa”, ressaltou.
Também participaram das discussões os deputados George Morais, Dr. Romualdo e Luciano Cartaxo; e representantes de poderes e órgãos como o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), além de entidades civis como a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Associação dos Policiais Civis (ASPOL), Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Associação dos Docentes da UFPB (ADUEPB) e Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE), entre outras.
