Os jogos de aposta online representam uma das grandes preocupações da atualidade. Além de serem uma questão de saúde pública, estão relacionados ao endividamento das famílias, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas. Este cenário será o foco da nova Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O advogado paraibano e conselheiro Carlos Fábio foi escolhido para presidir o grupo, que terá como missão tratar de um tema considerado urgente e de impacto social.
Carlos Fábio explicou que a Comissão terá atuação ampla, incluindo as áreas legislativa, de regulamentação, acadêmica e social. “Vamos tratar de questões atuais, como o papel de influenciadores digitais, que estão vendendo sonhos e promessas com o jogo”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é levar uma reflexão, do que deve ser melhor regulamentado e do perigo que os jogos online representam para sociedade.
O vício em jogos é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno de saúde mental. Chamado de transtorno do jogo, é classificado como um comportamento semelhante à dependência química. A prática afeta diretamente a vida financeira de milhares de famílias, gera dívidas, impacta a alimentação e o sustento básico.
Pesquisas e levantamentos evidenciam a dimensão do problema no âmbito social e econômico. De acordo com estudo do Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, cerca de dois milhões de brasileiros são considerados viciados em jogos. Em outra frente, até fevereiro deste ano, o Governo Federal já havia solicitado a derrubada de 11,5 mil sites de apostas e jogos online que operavam sem autorização do Ministério da Fazenda.
A comissão presidida por Carlos Fábio pretende colaborar na formulação de legislações específicas, atuar na regulamentação de um sistema nacional de apostas e promover a capacitação de profissionais do Direito para atuar no setor de jogos e entretenimento. “Vamos propor a criação de uma especialização para preparar juristas para esse mercado, que precisa de regulamentação e acompanhamento jurídico qualificado”, destacou.
Segundo o conselheiro Carlos Fábio, outro ponto de atuação será a colaboração com o debate para o desenvolvimento de ações voltadas à saúde pública. “Também vamos estimular que a OAB crie, em seus estados, subcomissões para debater e colaborar no enfrentamento do problema”, revelou.
Primeira reunião
Durante a primeira reunião ordinária da Comissão, foi aprovado o plano estratégico da Comissão, estruturado em cinco eixos de atuação: legislativo, regulatório, acadêmico, ético-social e federativo. Além disso, foi proposta a criação de seis subcomissões temáticas: Regulação e Legislação; Ludopatia e Responsabilidade Social; Tributação e Compliance; Advocacia Especializada; Inovação e Entretenimento Digital; e Observatório Jurídico e Produção Acadêmica.
A Comissão é composta por Carlos Fábio como presidente (Paraíba), Arinilson Gonçalves Mariano como vice-presidente (Goiás), Alexandre Wanderley Lustosa como secretário-adjunto (Pernambuco) e Yasmin Cardoso Sampaio de Sousa como membro (Sergipe).
Mais dados
O impacto social do vício em jogos é alvo de estudos e motivo de preocupação. Segundo pesquisa do Serasa, em parceria com o instituto Opinion Box, o chamado “Jogo do Tigrinho” é citado por 40,2% dos entrevistados endividados das classes D e E como a principal modalidade de aposta. Popularizado por influenciadores digitais, o jogo online tem se expandido entre as camadas mais vulneráveis da população.
Perfil
Com 36 anos de carreira na advocacia, Carlos Fábio é reconhecido no meio jurídico pela atuação em grandes causas e pela conquista de vitórias relevantes, especialmente nas áreas Eleitoral, Sindical e Administrativa. É sócio do escritório Vita Advogados Associados e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cargo que já havia exercido anteriormente. Carlos Fábio é respeitado pela capacidade técnica, pela postura combativa nos debates jurídicos e pelo comprometimento com causas de grande impacto social e institucional.
