A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) já produz efeitos diretos sobre a economia de João Pessoa e coloca em risco cerca de 32 mil empregos ligados à cadeia da construção civil. O setor alerta que, se a insegurança jurídica persistir, a capital pode enfrentar um cenário de obras paralisadas e empreendimentos abandonados.
Nesta quarta-feira (21), o TJPB deve julgar embargos de declaração sobre a Lei do Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa. O setor da construção civil defende uma solução que restabeleça a segurança jurídica e preserve a atividade, uma das principais para geração de emprego e fortalecimento da economia de João Pessoa.
As construtoras também defendem que a mudança na modulação da decisão, para que os efeitos deixem de ser retroativos (ex tunc) e passem a valer apenas a partir do julgamento (ex nunc), garantindo a continuidade das obras que já estão em curso.
Entenda os efeitos da inconstitucionalidade
A decisão não se restringe a áreas específicas da cidade, a exemplo da Orla, mas sim, afeta todo o território de João Pessoa. Com os efeitos retroativos do julgamento, alvarás de construção, Habite-se e outros atos administrativos emitidos com base na LUOS passam a não ter validade jurídica, o que amplia a insegurança para construtoras, empresas, instituições financeiras e moradores.
Com a declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos retroativos, construtoras passaram a enfrentar dificuldades para vender imóveis. A insegurança jurídica afasta compradores e impede a formalização de novos contratos. Diante desse cenário, clientes que já haviam comprado unidades começaram a solicitar distratos e a devolução dos valores pagos.
A combinação entre queda nas vendas e pedidos de distrato compromete o fluxo de caixa das empresas. Sem previsibilidade financeira, construtoras têm reduzido o ritmo das obras como forma de preservar recursos, o que resulta diretamente em demissões e na suspensão de novas contratações.
Outro reflexo imediato é a postura mais cautelosa das instituições financeiras. Bancos, diante da instabilidade jurídica, passaram a dificultar o acesso ao crédito imobiliário, tanto para empresas quanto para compradores, o que agrava ainda mais a retração do mercado.
Com menos recursos e dificuldades de financiamento, as obras avançam de forma mais lenta e começam a apresentar atrasos nos cronogramas de entrega. Caso o cenário se prolongue, o setor avalia que muitas empresas não conseguirão concluir os empreendimentos iniciados.
Risco de obras abandonadas
Segundo representantes da construção civil, a sequência desses fatores pode levar construtoras à inviabilidade financeira, afetando compradores, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço. O risco apontado é de que João Pessoa passe a conviver com um número crescente de obras abandonadas, a exemplo do que já ocorre em alguns pontos da cidade.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, afirma que a decisão gera insegurança jurídica generalizada e compromete investimentos. Para ele, a manutenção desse cenário afeta diretamente o emprego, a renda e o desenvolvimento urbano da capital.
Já o diretor de Relações Públicas do Sinduscon-JP e construtor Marcelo Monteiro relata que, no período recente, praticamente não houve vendas. Segundo ele, a incerteza em torno da validade dos alvarás, licenças e demais atos administrativos impede a tomada de decisão por parte dos compradores e paralisa o mercado.
