Requerimento de autoria da deputada Doutora Paula (Progressistas) postulando a instituição de uma Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, foi dado entrada na Casa Epitácio Pessoa, nesta segunda-feira (8) – Dia Internacional da Mulher. A iniciativa está entre as homenagens prestadas pela parlamentar às mulheres paraibanas. No caso em questão, homenagem especial às mulheres do Poder Legislativo estadual.
De acordo com deputada a propositura tem, ente outros, o objetivo de incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa.
“A Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia terá a finalidade de inserir no Parlamento Estadual de forma mais efetiva o debate sobre questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos. A intenção á atuar contra todas as formas de discriminação”, declara a deputada na Justificativa do documento.
Ainda na Justificativa, Doutora Paula diz que o órgão terá como missão o zelo, a fiscalização, o controle e o incentivo ao respeito pelos direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero. “Contribuirá a valorizar o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos”, afirma.
De acordo com o Artigo 1º do Requerimento, “é instituída a Procuradoria Especial da Mulher, constituída de 1 (uma) Procuradora, a ser designada pelo Presidente da Casa Legislativa, a cada 2 (dois) anos, no início da primeira e da terceira sessão legislativa.
São ainda atribuições da Procuradoria sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual/municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional.
O órgão irá, ainda, cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.
“A nossa propositura visa, ainda, auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. A Comissão Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, disciplinará a estrutura administrativa da Procuradoria”, informa.
