O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) teve suas contas de campanha aprovadas nesta sexta-feira, (16). O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou e aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas do candidato a deputado federal eleito no pleito de 2022.
Segundo o acórdão publicado, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba decidiram, por unanimidade, nos termos do voto do relator, Juiz Francisco Glauberto Bezerra Júnior, aprovar as contas prestadas pelo candidato, referente à arrecadação e aplicação de recursos nas Eleições 2022.
Mersinho Lucena foi eleito para o cargo de Deputado Federal pelo Estado da Paraíba, com o total de 114.818 votos, obtidos nas eleições realizadas no último dia 02 de outubro de 2022. A diplomação dos eleitos está prevista para o dia 19 de dezembro e a posse do deputado federal está prevista para o dia 01 de fevereiro de 2023, na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília.
Prestação de contas
A prestação de contas é um ato obrigatório de campanha. Nela, os partidos políticos que participam do pleito e os seus candidatos, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.504/1997, dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados. A medida visa coibir distorções no processo eleitoral, o abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados e, ainda, preservar, dentro da legalidade, a igualdade de condições na disputa eleitoral.
